O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou instrução normativa que regulamenta a aplicação de recursos do FGTS para o setor habitacional em 2023, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.

Ao todo, disponibilizaram R$ 68,1 bilhões de recursos onerosos para a área de habitação. Além disso, R$ 9,5 bilhões de orçamento para a concessão de descontos. A íntegra publicada no Diário Oficial da União (DOU) se acessa neste link.

O recurso é distribuído por região geográfica, inicialmente a partir dos dados do déficit habitacional estimado pela Fundação João Pinheiro (FJP) para o ano de 2019. Ao longo do exercício, pode-se ajustar a distribuição pelo MDR a partir das variações de demanda observadas regionalmente.

Do total de recurso oneroso alocado, direcionaram R$ 31,6 bilhões para a região Sudeste. Por sua vez, o Nordeste contará com R$ 14,3 bilhões, enquanto a Região Sul terá acesso a R$ 9,1 bilhões. Para a região Norte, foram disponibilizados R$ 7 bilhões e, para o Centro-Oeste, R$ 6 bilhões.

O documento prevê que, com a aplicação desse recurso, sejam atendidas cerca de 465,9 mil famílias no ano de 2023, com a geração de 1,5 milhão de empregos.

“Os recursos do FGTS são fundamentais para o setor habitacional e auxiliam para que milhares de famílias possam ter acesso à casa própria”. Destaca o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.

Financiamentos com o FGTS para o setor habitacional

O documento também define os valores destinados à concessão de descontos nos financiamentos para pessoas físicas enquadradas no Programa Casa Verde e Amarela. Ao todo, irão direcionar R$ 9,5 bilhões para esse fim, distribuídos regionalmente, assim como os recursos onerosos.

Como a maior fração do déficit habitacional se concentra na região Sudeste, a maior parte dos recursos para descontos será direcionada para essa região – são R$ 4,4 bilhões.

Em segundo lugar fica a região Nordeste, para onde serão destinados R$ 2 bilhões, enquanto a região Sul terá acesso a R$ 1,3 bilhão. Na sequência, direcionarão R$ 979,1 milhões para a região Norte e R$ 844,1 milhões para o Centro-Oeste.

Além da distribuição regional, a norma também orienta a aplicação do recurso de acordo com a renda mensal bruta familiar do beneficiário e o tipo de imóvel, novo ou usado.

Dessa forma, direcionaram mais de 68% do total de recurso disponível, correspondente a R$ 6,1 bilhões, para a construção ou aquisição de unidades habitacionais novas para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil. Enquanto o atendimento de famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.400,01 e R$ 4,4 mil contará com R$ 2,1 bilhões.

Financiamentos em áreas urbanas

Os financiamentos em áreas urbanas destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou para a produção de lotes urbanizados contarão com R$ 475 milhões do orçamento de descontos.

Além disso, aplicarão R$ 850 milhões em financiamentos integrantes da iniciativa Parcerias, do Programa Casa Verde e Amarela.

A iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil.

Isso é possível porque essa modalidade prevê que estados e municípios devam garantir, preferencialmente. Contrapartida correspondente a pelo menos 20% do valor do imóvel – que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

Pró-Cotista

O programa Pró-Cotista volta-se ao atendimento de trabalhadores com pelo menos três anos de contribuição no FGTS, sem limites máximos ou mínimos de renda familiar mensal.

Dos R$ 2 bilhões que alocaram para o programa, pelo menos R$ 1,2 bilhão destinaram a financiamentos de imóveis novos. Enquanto o financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil contará com o limite máximo de até R$ 600 milhões.

Consideraram novos os imóveis com até 180 dias de Habite-se ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenham sido habitados ou alienados.

Sobre a Imobiliária Casa Manaus

Nós, Imobiliária Casa Manaus, somos uma empresa especializada em imóveis de alto padrão, oferecendo apartamentos na planta, apartamentos de luxo, casas em condomínio e salas de alto padrão. Nosso objetivo é proporcionar aos nossos clientes uma experiência única na busca por imóveis para comprar ou alugar.

Com uma equipe profissional e dedicada, estamos prontos para atender às necessidades e desejos de cada cliente, oferecendo opções que se adequem ao seu estilo de vida e preferências. Nossos apartamentos na planta são projetados com o mais alto padrão de qualidade, garantindo conforto e sofisticação em cada detalhe.

Além disso, nossos apartamentos de luxo são cuidadosamente selecionados, oferecendo acabamentos de alta qualidade e uma arquitetura moderna e elegante. Se você procura uma casa em condomínio, temos diversas opções em locais privilegiados, com segurança e infraestrutura completa para você e sua família. Dois bons exemplos são o Condomínio Tales de Mileto e o Condomínio Morada dos Pássaros.

Para aqueles que buscam salas de alto padrão para seus negócios, temos imóveis comerciais que atendem às mais exigentes necessidades, proporcionando um ambiente profissional e sofisticado.

Estamos comprometidos em fornecer um serviço de excelência, desde a busca pelo imóvel ideal até o fechamento do negócio. Nossa equipe está sempre pronta para oferecer suporte e orientação durante todo o processo, garantindo a satisfação de nossos clientes.

Se você está em busca de um imóvel para comprar ou alugar, conte conosco. Temos as melhores opções em apartamentos na planta, apartamentos de luxo, casas em condomínio e salas de alto padrão. Entre em contato conosco e descubra o imóvel dos seus sonhos.

Trabalhamos também com os lançamentos em Manaus: Vista da Alvorada, Botânica Office, Mirante das Flores, Mirante Cardeal, Mirante Amazonas, Le Gran Ponta Negra, Soberane, Soberane, Residencial Tales de Mileto, Connect Tower, Connect Tower, Liberty Laranjeiras, Vista da Alvorada MRV, Botânica Office, Cristal Office Tower, Salvador 550, Salvador 550, Sensia La Vie, Sensia Ponta Negra, Meu Sensia, Vista dos Lírios, Vista do Parque, Vista das Oliveiras e Vista do Oriente. Conheça Também o Neo Vila da Construtora Unipar em Adrianópolis.