Depósitos futuros no FGTS estarão liberados para comprar casa popular a partir de 2023. Porém, o Trabalhador precisa ficar atento a riscos.

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Pois, no dia 8 de setembro, o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

Alteração na Lei

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo. Mas que valerá somente para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Ou seja, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS.

Portanto, ao invés do do depósito mensal ir para a conta do trabalhador, o dinheiro será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Como funcionará o uso dos depósitos futuros no FGTS

O Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Por exemplo, até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês poderia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Agora, com o uso do FGTS futuro o valor da prestação poderá ser de até R$ 600 sem que o trabalhador retire mais do seu salçario mensal.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Porque, atualmente, cerca de um terço dos financiamentos recebem não por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão acessar ao programa habitacional.

Fique atento aos riscos do uso dos depósitos futuros no FGTS

A decisão caberá ao trabalhador, que não terá obrigação aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Porque, em vez de acumular o saldo no FGTS, ele usará o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento.

Assim, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. Um dos riscos está no caso de uma possível demissão. Entenda:

se o trabalhador perder o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor.
estando desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, não terá o FGTS.

Nota do Ministério do Desenvolvimento Regional

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que os bancos assumirão o risco das operações. Assim, continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado.

Portanto, o valor não pago se incorpora ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto,o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Conselho Curador do FGTS, precisam editar as resoluções sobre as regras para os casos de inadimplência.

Enquanto todas as regras não se definirem, as construtoras aguardam mais informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também sirva na compra de imóveis populares usados.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros para bloqueio de segurança. Assim, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Fonte: Agência Brasil

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