Entrada da casa própria na faixa, é possivel?

Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões.

Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos.

Poupar o montante exigido para a entrada de um imóvel é um dos grandes entraves para quem sonha com a casa própria. Mas parte da população brasileira não enfrentará mais esse obstáculo. Pois, são os que se enquadram nas regras do programa Casa Verde e Amarela (CVA).

Contexto

O governo federal encontrou uma brecha na lei de criação do programa habitacional. Assim, permitiu regulamentar o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar o pagamento da entrada nos financiamentos feitos dentro do CVA. Isso além da possibilidade de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na prática, a medida – anunciada a menos de um mês das eleições – permitirá que deputados e senadores enviem uma verba diretamente para suas regiões. Portanto, cada prefeitura ficará responsável por definir quais empreendimentos terão acesso aos recursos e o montante destinado para cada um.

“Eles se aplicarão em até dois anos, contando-se a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento. Bem como da contratação do financiamento pelos beneficiários”, explicoou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Caso o prazo termine sem o uso dos valores, o saldoacompanhará a taxa Selic voltará ao Tesouro Nacional.

Quem terá o desconto na entrada da casa própria?

Ainda segundo o MDR, que publicou a portaria que regulamenta o uso da verba. Tais recursos serão destinados exclusivamente a famílias que integram os grupos um e dois do programa Casa Verde e Amarela. Ou seja, é preciso ter uma renda mensal bruta é de até R$ 4,4 mil para participar.

“O benefício só poderá servir uma única vez por imóvel e por beneficiário. E se acumulará com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS”, destaca a pasta.

Os outros descontos saem através pelo FGTS para beneficiários de todo o país e podem chegar a R$ 47,5 mil. O valor final depende da renda das famílias, mas, na média, fica em tono de R$ 22 mil.

“As famílias beneficiárias terão as condições de financiamento significativamente facilitadas, pois o valor da entrada será menor com esse novo aporte”, afirma o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.

A bancada do Amapá não demorou para aproveitar a brecha do governo e já indicou um aporte de R$ 9,16 milhões para o estado. A verba, que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, será para a capital Macapá.

Mudanças no Casa Verde e Amarela beneficiam construtoras

A regulamentação anunciada na última semana integra uma série de ajustes no Programa Casa Verde Amarela que visam facilitar o acesso à casa própria e ajudar na recuperação das construtoras e incorporadoras voltadas para os segmentos de baixa renda.

O pano de fundo para as medidas é a disparada nos custos de construção, que fez muitos empresários suspenderem lançamentos de projetos dentro do programa habitacional porque as contas não fechavam mais.

A partir daí, houve uma articulação dos empresários no governo federal e no conselho do FGTS que deu resultados: em julho, o Ministério do Desenvolvimento Regional aprovou as novidades propostas pelo conselho e acrescentou ainda uma alteração na regra de subsídios do programa.

Considerando as incorporadoras e construtoras que lançam empreendimentos para essa faixa de renda, o Itaú BBA calcula que Tenda (TEND3) e Direcional (DIRR3) devem ser as principais favorecidas.

Além delas, Cury (CURY3), MRV (MRVE3) e Plano & Plano (PLP3) também têm chances de ganhar escala e recuperar as margens com a novidade no Casa Verde e Amarela.

Fonte: Larissa Vitória

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